O direito à cidade é uma garantia da coletividade, através do qual se busca criar sistemas que proporcionem aos cidadãos viverem dignamente, com fulcro no reconhecimento da vontade coletiva, na convivência entre os diferentes e, sobretudo, no enfrentamento de lutas e conflitos que resultam em...

O direito à cidade é uma garantia da coletividade, através do qual se busca criar sistemas que proporcionem aos cidadãos viverem dignamente, com fulcro no reconhecimento da vontade coletiva, na convivência entre os diferentes e, sobretudo, no enfrentamento de lutas e conflitos que resultam em solidariedade e urbanidade. Entretanto, para que se tenha o efetivo exercício desse direito, é preciso que as políticas públicas de planejamento urbano contemplem dois aspectos que, nos últimos anos, têm ganhado notoriedade nas discussões sobre espaço, cidadania, direito da cidade, quais sejam: mobilidade urbana e acessibilidade. Além disso, o conceito de espaço é concebido como um dos principais instrumentos de estudo da Geografia enquanto ciência. É nesse espaço, também, que se exercita o direito de ir e vir – feito de maneiras diversas – o que nos leva a pressupor que o espaço se constrói e se reproduz de forma desigual e contraditória, privilegiando alguns em detrimento de outros. E é justamente essa contradição – de que a cidade é para todos, mas nem todos têm direito a ela – que justifica o interesse em pesquisar a questão da mobilidade urbana e acessibilidade em Jataí, Estado de Goiás, investigando se há o efetivo exercício do direito à cidade e, em caso contrário, o que impede o cumprimento de preceitos legais e constitucionais e quais as razões de o Poder Público não fazer cumprir aquilo que está preceituado na legislação brasileira, sobretudo quando ela diz que todos são iguais perante a lei. A presente pesquisa tem por objetivo compreender como se dá o processo de mobilidade urbana e acessibilidade na Avenida Goiás, localizada na cidade de Jataí, Estado de Goiás, a fim de se verificar se há ou não o efetivo exercício do direito à cidade. Especificamente, objetiva investigar o Plano Diretor Urbano de Jataí, fazendo-se um paralelo com a legislação brasileira vigente sobre mobilidade urbana e acessibilidade; averiguar as políticas públicas de planejamento urbano vigentes, sobretudo se contemplam as questões de inclusão, cidadania, mobilidade e acessibilidade; verificar se é efetivo o direito à cidade ou se este se condiciona apenas à teoria. Trata-se de uma pesquisa de cunho quanti-qualitativo, em que foram coletados dados através de documentos (doutrinas, legislação, políticas urbanas), correlacionados aos estudos teóricos da área, entrevistas com responsável pela Divisão de Planejamento Urbano do Município de Jataí e com citadinos, além de análise da Av. Goiás, que é o recorte espacial. Neste contexto, a hipótese levantada é de que o direito à cidade não é efetivamente praticado no município de Jataí, uma vez que o planejamento urbano parece não contemplar as políticas de mobilidade urbana e acessibilidade.

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The right to the city is a guarantee of the community, through which it seeks to create systems that provide citizens to live in dignity, with the fulcrum in the recognition of the collective will, in the coexistence of the different and especially in facing struggles and conflicts that result in...

The right to the city is a guarantee of the community, through which it seeks to create systems that provide citizens to live in dignity, with the fulcrum in the recognition of the collective will, in the coexistence of the different and especially in facing struggles and conflicts that result in solidarity and urbanity. However, in order to have the effective exercise of this right it is necessary that public policies on urban planning contemplate two aspects that, in recent years, have gained notoriety in discussions about space, citizenship, right in the city: urban mobility and accessibility. Furthermore, the concept of space is designed as a major instrument of study of geography as a science. Is in this space, we also exercise the right to come and go - done in different ways - which leads us to assume that the space is built and reproduces unequally and contradictory, favoring some over others. And it is precisely in this contradiction - that the city is for everyone, but not everyone has a right to it - that we justify the interest in researching the issue of urban mobility and accessibility in Jataí, State of Goiás, investigating whether there is the effective exercise of the right the city, and otherwise, what prevents the fulfillment of the legal and constitutional requirements and the reasons for the Government not to enforce what are presented in Brazilian law, especially when it says that everyone is equal before law. This research aims to understand how is the process of urban mobility and accessibility on Goiás Avenue, located in Jataí, State of Goiás, in order to check whether or not there is the effective exercise of the right to the city. Specifically, it aims to investigate the Urban Master Plan of Jataí, establishing a parallel with the current Brazilian legislation on urban mobility and accessibility; investigate the public policy of urban planning regulations, particularly if they deal with questions of inclusion, citizenship, mobility and accessibility; check whether the right of the city is effective or if it is only on paper. This is a survey of quantitative and qualitative nature, in which data were collected through documents (doctrines, laws, urban policies), correlated to the theoretical studies of the area, interviews with the responsible for the Division of Urban Planning of the Jataí and its inhabitants, and analysis of Goiás Avenue, which is the spatial area analyzed. In this context, the hypothesis is that the right to the city is not effectively practiced in Jataí, due the fa